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Advocacia da Baixada Fluminense (RJ) reclama de morosidade e violação de prerrogativas

13 de junho de 2017

Rio de Janeiro (RJ) - Problemas na gestão dos cartórios, lentidão no andamento processual e na expedição de mandados de pagamento e desrespeito às prerrogativas foram apontados pelos presidentes das subseções da região da Baixada Fluminense reunidos na última sexta-feira, dia 9, em Nova Iguaçu. As reclamações foram feitas diretamente ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), Claudio de Mello Tavares, que vem participando das reuniões zonais para conhecer de perto as demandas dos colegas.

 “A advocacia tem um canal aberto com a corregedoria. Nosso objetivo é o mesmo: atender o jurisdicionado que bate à porta da Justiça”, afirmou Mello Tavares, que esteve no encontro acompanhado dos juízes auxiliares Afonso Henrique Barbosa, responsável pela área judicial, e Leandro Loyola de Abreu, responsável pela área criminal da corregedoria. “O nosso principal trabalho à frente da corregedoria é cuidar da primeira instância”, disse o corregedor, ressaltando que é dever dos juízes receberem os advogados.

 O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, destacou que as zonais são eventos importantes para a gestão da Ordem. “Nesse espaço, discutimos questões que afligem a advocacia, desta vez a da Baixada Fluminense, e é fundamental termos o apoio da corregedoria”, avaliou.

 Para o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, os encontros fortalecem a categoria: “É importante que a corregedoria esteja aberta a ouvir as nossas demandas. Desta forma, nossos problemas podem ser resolvidos mais facilmente”.

Acúmulo de processos nos JECs 

 Durante a reunião, a presidente da subseção de São João de Meriti, Júlia Vera Santos, cobrou a designação de funcionários e estagiários para os dois juizados especiais cíveis (JECs) da comarca. Segundo ela, existem mais de 12 mil processos parados só no 1º JEC local. Além disso, ela pediu o retorno dos terminais de consulta e monitores nas salas de audiência.

Outra reclamação feita por Júlia foi em relação ao horário de abertura dos fóruns. Para ela, não faz sentido a primeira audiência do dia estar marcada para às 10h, horário de abertura do fórum. A questão foi levantada, também, pelo presidente da Subseção de Belford Roxo, Abelardo Tenório, que relatou problemas em todas as varas da comarca, destacando, ainda, a necessidade de um segundo JEC em Belford Roxo, já que, atualmente, o andamento processual no juizado existente é lendo, levando uma juntada de petição de dois a seis meses para ser concluída. 

O JEC de Queimados, segundo o presidente da subseção local, José Bôfim, enfrenta problemas desde 2014 e tem 15 mil processos paralisados. Bôfim pediu ao TJ esforços para a normalização do trabalho na serventia e sua desvinculação das 1ª e 2ª varas. “O juizado precisa de um juiz. Atualmente, os depósitos judiciais estão 'parados' no Banco do Brasil e os mandados de pagamento não são emitidos. A situação em Queimados está muito complicada”, declarou. 

Problemas nos fóruns e desrespeito às prerrogativas

A principal demanda do presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant'Ana, é pela criação de um fórum regional na comarca. “Como será necessário contratar funcionários, a solução pode ser o deslocamento de uma vara cível e um juizado, migrando a equipe para o foro regional”, sugeriu. Além deste pedido, Sant'Ana fez um balanço da situação das varas cíveis da comarca. “Em algumas, como na 7ª, na 3ª e na 5ª, houve melhoria na gestão dos cartórios neste ano. Já a 1ª e a 2ª são péssimas e a 4ª tem um problema crônico”, pontuou.

Em Nilópolis, a reclamação foi em relação à revista nos fóruns. Segundo o presidente da OAB local, Celso Gonçalves, a Resolução 16 do Órgão Especial não vem sendo respeitada no fórum local, já que os magistrados vão do estacionamento direto para suas salas. “Essa diferenciação não pode existir. Atualmente, apenas advogados passam pela revista”, reclamou.

À frente da Subseção de Magé, Renato Siqueira se queixou da dificuldade de acesso a um dos juízes que atuam em Guapimirim e também da falta de servidores no fórum. Em Inhomirim, que também está sob a jurisdição da Subseção de Magé, o pedido foi pela ampliação da sala da OAB no fórum. Sobre as serventias, Siqueira relatou que a comarca de Magé tinha três varas cíveis que foram reunidas em uma só. “Hoje temos uma única vara, com acervo de três serventias e apenas um juiz”, explicou.

O presidente da subseção anfitriã, Jorge Rosemberg, reclamou dos juízes leigos que atuam na comarca. “Eles já têm o que nós chamados de ‘juizite’, acham que são deuses, o que atrapalha o andamento judicial”. Outra observação negativa foi em relação aos serventuários virtuais, isto é, aqueles que estão lotados em outros municípios, mas prestam serviço para as serventias de Nova Iguaçu.

Além das questões referentes ao andamento processual, outro ponto levantado por Rosemberg foi a não existência de atendimento médico nos fóruns da Baixada Fluminense. “Em caso de emergências, teríamos que recorrer ao SAMU. Estamos despreparados”, disse.

Em relação às demandas internas da Ordem, os pedidos mais frequentes foram por mais computadores nas salas e sedes, transporte para advocacia, melhoria da velocidade da internet e manutenção nos prédios.

Inauguração sala de estudos da OAB/Nova Iguaçu

 Na ocasião, foi inaugurada a Sala de Estudos Ronald Alexandrino, no 5º andar da sede da subseção. Equipada com projetor e televisores, o espaço será dedicado a atividades de aprimoramento da advocacia. “Essa sala nos proporcionou uma melhor adaptação do espaço. Aqui nós poderemos cultivar a cultura e aprender”, afirmou Rosemberg.

Segundo Luciano, é importante que a advocacia tenha esses espaços. “Um advogado mais capaz e focado no aprendizado é também um profissional mais realizado”, disse. Para Pedrazzi, a categoria sai fortalecida com a inauguração de salas de estudo e auditórios: “É importante que a Ordem tenha espaços focados no aperfeiçoamento da profissão”.

Também participaram da reunião a presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gáudio; o procurador-geral da Ordem, Fábio Nogueira; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; e o coordenador do DAS na Baixada Fluminense, Sérgio Ricardo da Silva.

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