Ações da OAB

Agências do INSS em Maceió já disponibilizam guichês de atendimento exclusivo à advocacia

30 de janeiro de 2018

Maceió (AL) - As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ary Pitombo, da Mangabeiras, e da Jatiúca, já estão disponibilizando guichês para atendimento exclusivo à advocacia alagoana. Membros da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB Alagoas estiveram visitando os locais, nesta segunda-feira (29), e constataram que o órgão vem seguindo a determinação judicial.

Nos locais visitados, as placas de atendimento prioritário foram instaladas em guichês específicos. Ao chegar às agências, os profissionais devem se dirigir à recepção, informando ser advogado e será emitida a senha de atendimento imediato, dirigindo-o aos guichês.

Segundo Flávio Gilberto, desde que houve a determinação judicial, a OAB Alagoas vem dialogando com o INSS para que o órgão cumprisse-a. “Em Alagoas, temos um diálogo aberto com o órgão e isso vem facilitando bastante que os pleitos da advocacia sejam atendidos. O superintendente do INSS no Estado se comprometeu, apesar da insuficiência de servidores, cumprir a determinação e hoje, nesta visita constatamos que mais uma prerrogativa do advogado não está sendo violada”, colocou.

A medida tem como objetivo otimizar o atendimento de profissionais da advocacia nas agências do INSS de todo o país. A decisão é resultado do trabalho desenvolvido pela OAB Nacional, em parceria com todas as Seccionais do país. Em Alagoas, a comissão vem atuando de forma incisiva para garantir a defesa das prerrogativas da advocacia, sempre mantendo o diálogo com os gestores do INSS no Estado e buscando alternativas que possibilitem o pleno exercício da profissão.

A decisão judicial, concedida em 31 de outubro do ano passado, impõe a garantia a advogadas e advogados de atendimento diferenciado nas agências do órgão, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Além disso, servidores do INSS não podem impedir profissionais da advocacia de protocolizar mais de um benefício por atendimento e nem obrigar o protocolo de documentos e petições por meio de agendamento prévio e retirada de senha.

Na ocasião, Edgar Barros, superintendente do órgão, esteve reunido com a presidência da OAB Alagoas e confirmou que no estado a decisão seria cumprida. A demora, no entanto, ocorreu devido a ajustes internos com servidores, com reorganização no quadro para readequar o funcionamento em todas as unidades sem prejuízos tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

Vídeos em Destaque

Receba o informativo

Cadastrar

Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco M Brasília, DF - CEP 70070-939 Fone: (61) 2193-9600

www.oab.org.br