Ações da OAB

Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste tem prerrogativa como tema central

16 de julho de 2017
Angelino de Jesus (OAB-BA)

Salvador (BA) - A OAB da Bahia recebeu em Salvador, na última quinta-feira (13), os presidentes das seccionais da OAB da região Nordeste. Com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, do vice-presidente, Luís Claudio Chaves e do secretário-geral, Felipe Sarmento.

Lamachia voltou a criticar o atual cenário político do Brasil e a destacar o papel da Ordem no combate à corrupção. “Vivemos um momento duro, sem precedentes no país, com crises ética e moral jamais vistas. E a OAB tem enfrentado bem a situação, uma vez que tem demonstrado exemplo de coesão diante de tantas instituições fragmentadas”, disse.

Com pauta composta por temas de interesse da advocacia e da sociedade civil, com características e peculiaridades da região, o Colégio foi aberto com a discussão sobre a seca do Rio São Francisco. O tema foi levantando pelo presidente da OAB-MG, Antonio Fabrício, que afirmou sofrer os mesmos problemas dos estados nordestinos. “Todos nós estamos vendo que o Velho Chico está morrendo. E, neste contexto, a OAB tem importante papel, uma vez que defende o interesse do cidadão. Precisamos voltar a pautar o assunto”, destacou. 

Também preocupado com a situação, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia Silva, destacou a importância de políticas voltadas ao rio, a exemplo da transposição. “Depois de termos vivido a pior seca dos últimos anos, conseguimos sair do racionamento graças à transposição do Velho Chico. Isto mostra a importância e o peso que essas políticas têm para a população da região. Precisamos de mais iniciativas como esta”, complementou.

Prerrogativas

Ainda no Colégio, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, falou sobre a importância do desenvolvimento conjunto de aplicativos voltados ao Sistema OAB. “Hoje cada seccional age individualmente na criação de seus programas. Se agirmos coordenadamente, compartilhando nossas experiências, vamos otimizar tempo e dinheiro e teremos mais e melhores serviços”, disse Ronnie, que apresentou alguns aplicativos da seccional pernambucana, como o de prerrogativas e o de checagem de adimplência para acesso a serviços.

Também sobre o assunto, o secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento, afirmou que, “apesar de haver grande união no Sistema OAB, a harmonização não está completa”. “Temos várias plataformas funcionando paralelamente, como as do PJe. O que temos que fazer, portanto, é, na medida do possível, unificar os sistemas, fazendo com que eles conversem com o CFOAB”, complementou. 

Ainda na pauta, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, abordou dois temas ligados às prerrogativas da classe, que se tornaram motivo de preocupação na Bahia - “Alvarás Judiciais” e “Limitação Judicial de Honorários”. Sobre os alvarás, Viana falou dos problemas enfrentados pelos advogados baianos na Justiça comum e relatou a vitória que OAB da Bahia obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinando ao Banco do Brasil o pagamento dos alvarás judiciais no prazo máximo de 48 horas, em qualquer agência do território nacional, respeitando ainda a “Lei dos 15 minutos” (Lei do Município de Salvador Nº 5978/1) nas agências situadas na capital baiana. 

Sobre a limitação judicial de honorários, Viana relatou que o Judiciário tem interferido na questão, indo contra, inclusive, com o que diz o novo CPC. Para ele é preciso, junto com o Conselho Federal da OAB, "encontrar uma forma de fazer cumprir a legislação que trata do assunto".  

A opinião foi compartilhada pelos presidentes da OAB-PI, Francisco Lucas, que sugeriu ao CFOAB “esclarecer e uniformizar os limites”, e pela presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela, que disse que o CFOAB precisa discutir “o quanto isso tem de atividade jurisdicional, acionar o CNJ para o debate e acompanhar, para ver se os Tribunais de Conta continuarão realizando essa limitação e qual a postura da OAB diante disso”.

O Colégio teve, ainda, a homenagem de Lamachia ao conselheiro federal da OAB pela Bahia André Godinho, que teve, na última quarta-feira (12/07), sua indicação para a vaga destinada à advocacia no CNJ aprovada pelo plenário do Senado Federal. “Tenho a convicção plena de que a OAB estará bem representada. Godinho tem sido incansável na defesa das causas da advocacia. Ele, inclusive, foi relator do processo de afastamento de Cunha, que era o cara mais poderoso da república à época. Deixo, então, meus parabéns ao caro colega”, ressaltou. 

Além dos presidentes do CFOAB e das seccionais do Nordeste, participaram do evento a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, a diretora tesoureira, Daniela Borges, os conselheiros federais pela Bahia André Godinho, Fabrício de Castro Oliveira e Fernando Santana, o presidente e a vice da OAB Jovem, Hermes Hilarião e Sarah Barros, o membro Renan Viana, a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Lia Barroso, e o presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo, Pedro Henrique Duarte.

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