Ações da OAB

Confira as principais notícias do período entre 31 de agosto e 6 de setembro

9 de setembro de 2018

Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a realização do Colégio de Presidentes de Seccionais em Gramado (RS), com importantes deliberações para a advocacia e a sociedade; o relançamento da Campanha Mero Aborrecimento tem Valor; e deliberações do Conselho Pleno de relevância para a advocacia e para a sociedade.  

Carta de Gramado

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil esteve reunido na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, e redigiu Carta após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira. Leia mais.  

OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista

A OAB Nacional ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade de dispositivos da Nova CLT que alteram a inicial de reclamação trabalhista, que agora deve contemplar também a liquidação, com pedido de indicação de valor, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Segundo a Ordem, esta previsão configura um obstáculo ao acesso à Justiça. Leia mais. 

‘Mero Aborrecimento Tem Valor’

Foi relançada, por ocasião da reunião do Conselho Pleno da OAB, a campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pelas comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa. Leia mais. 

Valorização da advocacia idosa

O Conselho Pleno da OAB aprovou, durante sessão do colegiado, o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. O novo texto prevê uma série de medidas para valorização e defesa dos profissionais com mais de 60 anos em pontos como prerrogativas, inserção no mercado de trabalho, ensino e garantias. Também será criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Ordem. Leia mais. 

Representatividade feminina

O Conselho Federal da OAB garantiu representatividade à participação feminina nos quadros diretivos da entidade ao aprovar a redação do artigo 131 do Regulamento Geral e inserção de dois novos artigos (156-B e 156-C), de modo que só será admitido o registro de chapas que atendam ao mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Leia mais. 

Prazos em dias úteis nos juizados

Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB avança na Câmara dos Deputados. Chegou ao fim o prazo para recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Leia mais. 

Repúdio à violência

Em manifestação à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, repudiou o ato de violência praticado contra o candidato Jair Bolsonaro. Segundo Lamachia, “a democracia não comporta esse tipo de situação”. Leia mais. 

Imunidade garantida para as Caixas de Assistência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, realizou sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário 405.267, que debatia no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da imunidade tributária à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), com repercussão nas demais Caixas. A Ordem saiu vitoriosa do pleito, proposto pela prefeitura de Belo Horizonte em desfavor da CAA-MG. Leia mais. 


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