Defenda-se

Esta seção do CANAL PRERROGATIVAS oferece uma relação de modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliar os advogados e os Conselho Seccionais da OAB na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Os arquivos estão disponíveis para download.

Confira também:
Quadro das comissões de prerrogativas por todo Brasil
Cartilhas e manuais

Advogado preso: Flagrante delito
Petições
HC. TJ. Relaxamento de prisão. Inobservância das prerrogativas
Advogado preso: Sala de estado maior
Petições
Habeas Corpus – Pedido de prisão em Sala de Estado-Maior ou, na falta desta, prisão domiciliar
HC. Sala de estado maior
Acesso aos autos
Decisões e estudos
Decisão. TRF1. Apelação. Acesso a IPL. Orientação Normativa. COGER-DPF. Ementa
Decisão. TRF1. Apelação. Acesso a IPL. Orientação Normativa. COGER-DPF. Voto
Direito de petição
Petições
Petição. Manifestação. PJe.
Falta de Urbanidade
Petições
Reclamação Disciplinar em face de Magistrada. Dever de urbanidade – Representação
Honorários aviltantes
Petições
Memoriais. Aviltamento de honorários
Petição de assistência. Impossibilidade destaque honorários
INSS
Petições
Ação Civil Pública. CFOAB x INSS
Livre acesso do advogado
Decisões e estudos
Decisão. Sentença procedente. JFDFT. Portaria PGFN. Restrição atendimento ao advogado. OABMT
Petições
Mandado de Segurança a ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça
Multa litigância
Decisões e estudos
Decisão. STF. Reclamação. Multa pessoal a advogado.
Petições
Petição de assistência. Litigância de má-fé. Impossibilidade
Representações em face de autoridades
Petições
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Disciplinar
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Excesso de Prazo
Corregedor Geral da Justiça do Trabalho – Desembargador TRT (...)
Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado de (...)
Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado de (...)
Corregedor Geral de Justiça do Estado (...)
Corregedor Geral do Conselho Nacional do Ministério Público
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de (...)
Corregedor Geral do Ministério Público do Trabalho do Estado de (...)
Corregedor Geral do Ministério Público Militar do Estado de (...)
Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da (...) Região
Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da (...) Região
Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Extrajudiciais
Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais
Responsabilização do advogado por emissão de parecer
Decisões e estudos
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer1
Decisão. ACP. Resp. emissão de parecer2
Decisão. Agravo. Resp. emissão de parecer
Decisão. Agravo. Resp. emissão de parecer1
Decisão. Agravo. Resp. emissão parecer. TJSC
Decisão. HC. TJSC. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer
Decisão. RHC. STJ. Parecer. Trancamento ação penal
Decisão. STJ. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer
Decisão. TJ. Trancamento de ação penal. Resp. emissão de parecer
Petições
Agravo. Improbidade administrativa. Resp. emissão de parecer
HC. TJ. Resp. emissão de parecer
Petição de amicus curiae. Advogado parecerista
Petição de intervenção. Resp. emissão de parecer
Solicitações à Ordem dos Advogados do Brasil
Petições
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Acompanhamento
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Assistência
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Desagravo Público
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB (...) – Representação
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Acompanhamento
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Assistência
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Desagravo
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subsecção da OAB (...) – Representação
Violação ao sigilo de comunicações
Decisões e estudos
Decisão. ED em HC. TJSC. Interceptações comunicações
Decisão. TJMS. HC. Convocação CPI. Esclarecimentos
Petições
Petição de amicus curiae. Apresentação de contrato de honorários firmado entre cliente e escritório
Petição incidental. Sigilo das comunicações entre advogado e cliente
Outros
Decisões e estudos
Decisão. MS. OABMG. Procuração pública para levantamento de alvará
Decisão. ACP. Greve dos Bancários. OABRN
Decisão. Correição Parcial. TJMG. Admissão OAB como assistente
Decisão. Greve dos Bancários, OABRN
Decisão. HC. TJBA. Trancamento de ação penal. Calunia e difamação
Decisão. HC. TJGO, Trancamento de ação penal. Apropriação indébita
Decisão. HC. TJSP. Trancamento de ação penal. Falsidade ideológica
Decisão. TJMS. HC. Trancamento de ação penal. Uso de doc. falso
Decisão. TJMS. MS. Multa ao advogado por abandono do processo.
Decisão. TJMS. MS. Multa ao advogado por abandono do processo. 1
Decisão. TRT8. Greve dos Bancários
Decisão. MS. STF. Intervenção da OAB em processo contra advogado
Matéria. Conjur. OAB pode intervir em processos contra advogados
Decisao. STJ. exclusao da multa do artigo 265 do cpp. rms 54241
Petições
MS. OABMG. Procuração pública para levantamento de alvará
ACP. Greve dos Bancários
ACP. Greve dos Bancários. OABRN
HC. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado por denunciação caluniosa
HC. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado por fraude processual
Petição de assistência. Multa do artigo 265 do CPP. Impossibilidade
Pedido de ingresso. Greve dos Bancários
Mandado de Injunção a ser encaminhado ao presidente do Tribunal ou juiz
Memoriais. Trancamento de ação penal. Advogado denunciado pelo crime de calúnia
MS. Advogado suspenso parcialmente do exercicio profissional

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