Ações da OAB

Deu na Folha: Imprensa livre, essência da democracia, por Felipe Santa Cruz

3 de maio de 2019

A Folha de São Paulo publicou, nesta sexta-feira (3), artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, em defesa da liberdade de imprensa. Clique aqui para ler no site da Folha ou veja abaixo a íntegra do artigo:

Imprensa livre, essência da democracia

Felipe Santa Cruz

Como garantir a liberdade de imprensa em tempos de retrocessos democráticos em todo o mundo, de proliferação de notícias falsas e de ascensão da intolerância que contamina a sociedade?

Eis um grande desafio do nosso tempo. Eis porque, neste dia 3 de maio, que celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para todos aqueles que acreditam, como Rui Barbosa, o patrono da advocacia brasileira, que a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Disse Rui Barbosa: "A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. 

No livro "Como as Democracias Morrem", os professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt identificam alguns pontos comuns para a ascensão de um regime autoritário. Um deles é a “propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia”.

É essencial estarmos atentos a esses sinais. Democracia é um bem mais frágil do que aparenta, e sem cuidado e proteção da sociedade, ela pode definhar. E quando a democracia começa a ser asfixiada, em geral, segue um roteiro que começa com direitos de defesa sendo cassados, jornalistas e opositores sendo censurados, coagidos ou ameaçados. 

A Constituição proíbe a censura, em seu artigo 220 e em diversos incisos de seu artigo 5.º. Assegura o acesso à informação; resguarda o sigilo da fonte (inciso XIV); assegura o acesso às informações de órgãos públicos (inciso XXX); protege a livre manifestação do pensamento (inciso IV) e a liberdade de expressão (inciso IX); garante a inviolabilidade da vida privada (inciso X); o direito de resposta (inciso V) e o direito à indenização por dano material ou moral à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas (inciso X).

Ao julgar a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 130, "leading case" na matéria, nossa corte constitucional, pelo voto do então ministro Ayres Britto, teve a oportunidade de consignar que a liberdade de imprensa é verdadeira fonte da democracia e, por essa razão, não pode sofrer embaraços nem nenhum tipo de regulação, sendo causa indispensável para a eficácia dos direitos emanados da vida em sociedade.

Reagir a cada tentativa de cerceamento de liberdade de expressão e de imprensa, não importa se a ideia nos desagrada ou não, é um princípio para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em todo o mundo, sociedades, governos e até empresas se preocupam cada dia mais com a divulgação de notícias falsas, em especial nas redes sociais, e seu efeito nefasto para a democracia. 

A União Europeia lançou, ainda em 2018, uma força-tarefa para combater as fake news, destacando que elas se propagam de maneira preocupante, além de serem uma ameaça para a reputação da imprensa e para a democracia. No Brasil, estamos experimentando, de forma crescente nos últimos anos, uma clara ação orquestrada de grupos nas redes sociais divulgando inverdades, atacando reputações, frequentemente de jornalistas.

Tenho dito que estamos diante de verdadeiras milícias digitais, capazes de espalhar ódio e envenenar a sociedade com intolerância e interdição do diálogo. Existe clara intenção de minar a confiança na democracia, negar a legitimidade dos oponentes políticos a determinadas ideias e, muitas vezes, encorajar a violência.

Desde o início de nosso mandato, reafirmamos o compromisso da OAB com a liberdade de expressão e de imprensa, como pressupostos do regime democrático que juramos defender. Não por acaso, o Conselho Federal da OAB criou em fevereiro um Observatório de Liberdade de Imprensa. A imprensa livre, crítica e independente se faz hoje mais necessária do que nunca.

Se a desinformação ameaça a democracia, a imprensa livre é essencial para a democracia viver.

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Felipe Santa Cruz
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)


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