Ações da OAB

I Conferência Nacional de Direito do Consumidor será nos dias 4 e 5 de outubro em São Paulo

24 de setembro de 2018

Brasília (DF) e São Paulo (SP) – Nos dias 4 e 5 de outubro, a Seccional paulista da Ordem sediará a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB São Paulo, através de suas comissões de defesa do consumidor.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca a importância do tema. “O direito do consumidor merece total atenção no contexto das atuais relações comerciais. A Ordem dos Advogados do Brasil não tem medido esforços para cobrar uma postura mais adequada das agências reguladoras, que deveriam agir pelo consumidor e para ele, mas, ao contrário, exercem o papel de sindicatos das empresas que deveriam fiscalizar”, apontou.

Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, ressalta que “será uma oportunidade ímpar para vivenciar um momento de profundos debates e discutir o momento de desconstrução do direito do consumidor, que, mais do que nunca, pede uma análise nacional”. 

Pauta

Nos dois dias de evento, a OAB colocará na pauta da advocacia o papel das agências reguladoras na defesa dos direitos do consumidor e os avanços necessários para consolidar a proteção da pessoa com deficiência no mercado de consumo. Haverá painéis dedicados às discussões focadas em aspectos técnico-jurídicos, como a responsabilidade civil objetiva e o conceito de fato do produto.

Um dos painéis será reservado para o debate sobre a cobrança para o despacho de bagagens, realizada pelas companhias de transporte aéreo e autorizada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Uma bandeira do Sistema OAB, a defesa do consumidor do serviço de transporte aéreo levou a Ordem a realizar ações nacionais de blitzes em aeroportos com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das obrigações das companhias e orientar os passageiros sobre seus direitos.

As inscrições para a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor seguem abertas, com vagas limitadas. Clique aqui para inscrever-se, acessar programação, valores e mais informações. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP


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