Ações da OAB

II Conferência da Jovem Advocacia debate acesso à justiça no início da carreira

23 de março de 2018
Eugênio Novaes

Natal (RN) – Abrindo nesta sexta-feira (23) o segundo e último dia de atividades da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia, o painel 4 levou a debate o papel da jovem advocacia na luta pela efetivação do acesso à justiça.

A mesa foi presidida pelo conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli Carlos (RN), teve como relator o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-SP, Leandro Nava; como secretário o presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-CE, Daniel Aragão; e os debatedores Naiara de Moraes e Silva, diretora-geral da ESA-PI; Natálya Ribeiro de Assunção, presidente da Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira da OAB-ES; Nicácio Carvalho, presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-RN; e o conselheiro federal Eduardo Serrano da Rocha (RN).

A primeira expositora foi Naiara de Moraes e Silva. “Boaventura de Sousa Santos disse que o acesso à justiça é o fiel da balança entre duas questões: a igualdade jurídico-formal que a Constituição garante e a questão socioeconômica de cada indivíduo. Seria, para mim, o estudo do desbloqueio das instituições jurídicas. São estratégias de furar o entrave das questões burocráticas”, apontou.

Naiara elencou três pontos que entende ser essenciais para o acesso pleno à justiça: valores adequados de custas judiciais, sistemática otimizada das defensorias públicas para a efetivação da justiça gratuita e a desburocratização dos procedimentos. “O primeiro aspecto é básico, não existe acesso ao Judiciário se os valores exorbitarem a ponto de impedirem tal condição. O segundo passa por estruturação e forma de trabalho que de fato atenda à população em situação hipossuficiente. O terceiro, como a própria denominação sugere, é necessidade de primeira ordem”, resumiu. 

“Os jovens advogados são indispensáveis no processo de humanização do aparato judicial. A manutenção daquele tom honroso, que marca o início de carreira, não pode morrer”, conclamou.

Meios físicos e digitais

Em seguida falou a capixaba Natálya Ribeiro de Assunção. “Quando o acesso à Justiça era por meios físicos, ele pelo menos era efetivo. Hoje, após nos enfiarem goela abaixo o processo judicial eletrônico – que chamamos de pesadelo judicial eletrônico – eu afirmo que não há mais acesso formal. Aqueles que vivem dentro de seus gabinetes em Brasília não pensaram que nos interiores e rincões a internet não chega, a telefonia falha, o acesso é precário”, disse.

Natálya criticou a falta de uniformidade que a infraestrutura falha ocasiona. “Processos físicos e eletrônicos misturados, uma verdadeira bagunça nos fóruns e tribunais. Pode parecer grosseiro, mas é necessário falar. A jovem advocacia conhece bem isso porque está diariamente na labuta”.

Ela destacou também a força institucional da OAB. “Em poucas profissões encontra-se uma entidade tão forte, sólida. Como diz o presidente Lamachia, ‘em um somos todos e em todos somos um’. A verdade é que a Ordem não nega a luta. E o acesso à Justiça também começa por aí, pelo resguardo profissional para atuar”, observou.   

O terceiro palestrante foi Nicácio Carvalho. “O acesso à justiça exige diálogo e dialética. Mas acesso para quem? Ainda que a democracia se consolide sempre mais, há cidadãos com mais acessos que outros. Nós, conhecedores da lei, temos a responsabilidade de conscientizar a população de seus direitos. Antes de se acessar de fato a Justiça, é necessário que o cidadão esteja e seja cônscio de seus direitos”, apontou. 

Nicácio levantou um questionamento. “Fico me perguntando se o Judiciário hoje é refém do processo eletrônico. Vemos a robotização avançando sobre os empregos de colegas da área. A Constituição nos garante a indispensabilidade, mas o robô tem trazido constantemente essa ameaça de uma possível dispensabilidade do advogado. Vamos permitir? Assistir? Me perdoem as palavras, senhores, mas o acesso à justiça está sendo ferido de morte, assim como a cidadania que busca a tutela de seus direitos. O senso crítico e intelectual apurado fará a diferença a nosso favor, porque o advogado é indispensável hoje e sempre”, observou.

Fechando o painel, falou o conselheiro Eduardo Serrano da Rocha. “O acesso gratuito à justiça, diante da elitização dos preços, está virando uma falácia. No mesmo ínterim vem esse processo judicial eletrônico. Tenho certeza que em determinadas localidades do Nordeste, do Norte e, sem dúvidas, todas as demais regiões, sequer há internet. Vejam bem, não é que a internet é de má qualidade, acontece que ela simplesmente não chega”, criticou.

“É preciso mais atenção com a advocacia. Somos nós que formulamos teses, antíteses, processos. O juiz, com todo o respeito, decide com base no nosso trabalho. É necessário respeitar prerrogativas, respeitar condições, levar circunstâncias em consideração. É o advogado o verdadeiro agente da justiça. Por isso, deve estar preparado intelectualmente, respeitar prazos, trabalhar com afinco”, concluiu.       

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