Ações da OAB

OAB Alagoas realiza Ato de Desagravo Público em favor de advogado vítima de ação truculenta de militares

9 de novembro de 2017
Divulgação OAB-AL

Maceió – A tarde desta quarta-feira (08) foi marcada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) por uma intensa manifestação em defesa da advocacia. O Ato de Desagravo Público, em prol do advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, vítima de ação violenta, praticada por policiais militares durante uma abordagem numa blitz, ocorrida em uma estrada do Povoado Pé Leve, situado em Limoeiro de Anadia, Agreste de Alagoas, foi realizado em frente à sede histórica da Seccional, com a participação de membros da Ordem alagoana e nacional. O advogado chegou a ser algemado e teve o braço quebrado na ação considerada truculenta.

Além da presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, membros da Diretoria da Ordem, Conselheiros Federais e Seccionais, integrantes da Diretoria de Prerrogativas da Seccional Alagoana, Membros de Comissões, representantes de Subseções participaram do ato que também contou com a presença do presidente Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se saudando a atuação da seccional. “A advocacia alagoana encontra total respaldo na presidente Fernanda Marinela, que de forma abnegada atua na defesa intransigente das prerrogativas da classe. O presidente também saudou a atuação incansável do presidente Jarbas Vasconcelos, que representou o Conselho Federal no ato e de todos que integram o sistema de prerrogativas da OAB Nacional que vem cruzando o Brasil na defesa da classe, com a Caravana de Prerrogativas. 

Lamachia destaca ainda que a OAB não aceitará qualquer ato contra a atuação profissional da classe. “Quem agride um advogado ou uma advogada, na prática, está atacando os cidadãos que nós representamos, está desrespeitando a sociedade”, afirmou.

O pedido de desagravo ao advogado foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) durante sessão ordinária no último dia 27 de outubro. O relator do processo, Márcio Roberto Tenório, leu o desagravo.

“Os advogados alagoanos não compactuam com aqueles que teimam em agir fora das balizas normativas do Estado Democrático de Direito, até porque, os direitos e deveres da advocacia interessam ao próprio Estado, cabendo a este o dever de protegê-los contra qualquer restrição, posto que o direito à observância estrita da lei pelas autoridades policiais traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”, diz o texto.

Em seu discurso durante o ato a presidente da OAB Alagoas frisou: “Quando eu digo ao colega Thayrones que a OAB Alagoas é a casa dele, eu digo isso a cada advogado e advogada. A nossa união nos torna mais fortes. Vemos o exercício da nossa profissão colocado em cheque diariamente, através do desrespeito, das violações de prerrogativas. Não podemos ficar calados. Não podemos colocar a pauta embaixo do tapete. Só conseguimos superar as violações de prerrogativas de mãos dadas. A pauta deve ser de todos os advogados. Amanhã poderá ser qualquer um de nós. Não podemos silenciar. A advocacia precisa assumir seu papel de marchar junto com a OAB. Somos soldados que precisam estar em uma única direção, a de defesa da Constituição. Nós somos conhecedores das leis, temos a chave para defende-la. Em tempos de crise, como a que vivenciamos, precisamos defender a Constituição, os direitos históricos, o Estatuto da Advocacia. Violação de prerrogativas é uma pauta de toda a advocacia”.

O presidente Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância de se denunciar e buscar justiça diante de toda e qualquer violação. “Quero pedir a todos os colegas que reflitam diante deste caso. O colega Thayrones não se calou. Hector Martins como presidente da Subseção de Arapiraca também não se calou. Thiago Bonfim, enquanto presidente da OAB Alagoas, quando o caso foi registrado também não se calou. A presidente Fernanda Marinela e toda a Comissão de prerrogativas também deram andamento sem se calarem. Nosso presidente Nacional Claudio Lamachia também enviou todos os esforços. Todo o sistema OAB veio em socorro e está junto ao Thayrones. Vocês não precisam temer a nenhum juiz, promotor, delegado, ou quem quer que seja. Quem defende vocês é a maior instituição que este país já construiu na sua história. Ninguém mais forte que nós. Ninguém acima da advocacia. Aqui está a verdadeira vontade da sociedade brasileira. Aqui está a Constituição defendida”, pontuou.

Na época presidente da Seccional alagoana, hoje conselheiro federal por Alagoas, Thiago Bonfim também discursou no Ato de Desagravo em prol do advogado Everton Thayrones, evidenciando a força da vítima diante de uma situação extremamente complicada. “O que aconteceu com Thayrones ao invés de inibir provocou um efeito completamente oposto. Seu exemplo mostra que sempre devemos nos levantar contra as arbitrariedades. Tenho muito orgulho de pertencer essa casa e não digo isso apenas na condição de ex-presidente ou de conselheiro, e sim por participar de uma Seccional que tem um advogado como você. Tenha certeza, que temos muito orgulho do seu enfrentamento, da sua luta, que também é nossa”, destacou.

Hoje, presidente da Subseção de Arapiraca, Hector Martins, também lembrou o que vivenciou junto ao advogado logo após a agressão sofrida. “Naquela oportunidade eu tive a tristeza de encontrar aquela arbitrariedade. Percebi naquele advogado com braço quebrado, sofrendo horrores, um homem de verdade, um cidadão digno. Um homem que tinha muita força. Me deixou impactado e me motivou a ficar todas aquelas horas, diante daquele caos. Hoje eu posso dizer, de fato, que aquele advogado é um exemplo para a classe. Por isso, como presidente da Subseção o convidei para ser representante das Prerrogativas. Thayrones carrega o simbolismo e a força para defender a Prerrogativa”, frisou.

O diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, destacou o grande apoio de toda a Comissão diante do ato, considerado como covarde, que vitimou o advogado. “Esse ato que aconteceu com o colega Thayrones foi estúpido, extremamente agressivo. Ele foi denunciado, esteve na eminência de responder a processo. Nós tivemos uma união muito grande durante esses dias em que estivemos unidos para que ele não respondesse a qualquer tipo de processo. Quero passar para categoria também todo o apoio que nos foi dado pela presidência da OAB Alagoas até este momento. Seria absurdo sofrer tudo que ele sofreu e ainda responder a um processo”.

O advogado Everton Thayrones foi só agradecimento em sua fala. “Todos me diziam que a OAB era a minha casa e, realmente, foi. Minhas palavras são de agradecimento e o que eu possa falar não tem o poder de transcrever tudo que estou sentindo. Não me senti só em momento nenhum. No final ganhei amigos. O que já vivi até agora ninguém tira de mim. Eu presenciei Lamachia ingressar nos autos ao qual eu respondia, como terceiro interessado. Cheguei a presenciar documentos assinados pelo doutor Jarbas antes de conhece-los. Doutor Thiago Bonfim ligando tarde da noite se disponibilizando, preocupado. Doutora Fernanda Marinela tendo uma atuação decisiva, adiando viagem importante à Brasília em decorrência do andamento deste processo. Meu amigo Hector Martins, tudo se iniciou por ele. Quando cheguei a delegacia naquela situação desumana, ele estava do meu lado por horas. Doutor Paulo Farias, antecipando volta de Brasília para estar em audiência comigo. Doutor Silvio Arruda saindo de madrugada de casa para viajar e despachar comigo. Que fique o recado: a OAB está preparada para dar esse suporte”.

O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. Este Instrumento de Defesa, está previsto, no inciso XVII, do artigo 7. Da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia – EAOAB.

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