Ações da OAB

OAB-PI sai em defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária

8 de agosto de 2017

Teresina (PI) - A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI esteve reunida na última sexta-feira (04), na sede da Instituição, com o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, para tratar sobre a ausência dos prepostos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas audiências de conciliação da Justiça Federal.

De acordo com o presidente da Comissão Seccional, Felipe Alencar, a OAB oficiará as autoridades responsáveis para buscar uma solução para o problema. Outro assunto abordado durante a reunião diz respeito à conduta de uma médica perita do INSS da Agência da João XXIII, em Teresina, que impediu a presença de um advogado na perícia do INSS. Segundo Felipe Alencar, ela será representada junto ao Conselho Regional de Medicina e Ouvidoria do INSS.

“A OAB tem trabalhado intensamente no fortalecimento da defesa das prerrogativas, na seara previdenciária não tem sido diferente. Os advogados enfrentam cotidianamente muitas condutas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, pois atentam contra as prerrogativas da advocacia”, frisou Felipe Alencar.                       

Os advogados também trataram das representações que serão protocolizadas em face da conduta de dois prepostos do INSS da região de Picos, que ofenderam as prerrogativas e praticaram condutas ofensivas às partes e advogados militantes nas audiências dos processos previdenciários em face do INSS.

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