Ações da OAB

Piso remuneratório da advocacia pernambucana mais próximo de virar realidade

9 de agosto de 2017

Recife (PE) - A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (08), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1505/2017, que institui o piso remuneratório dos advogados e advogadas contratados por escritórios no estado. De autoria do Poder Executivo e com contribuição decisiva da OAB-PE, o PL prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana. O documento seguirá agora para a Comissão de Redação Final da Alepe e, depois, a matéria será encaminhada para sanção pelo governador Paulo Câmara.

“Houve um grande equilíbrio da Assembleia Legislativa na fixação do valor do piso. É preciso fazer um registro de agradecimento ao governador Paulo Câmara, que encaminhou o projeto de lei; ao presidente Guilherme Uchôa, fundamental pela ágil tramitação do projeto de lei; ao deputado Rodrigo Novaes, que encampou a articulação política no âmbito da Assembleia, e que contou com o apoio imprescindível das lideranças da Oposição, Silvio Costa Filho e Edilson Silva”, ressaltou o presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.

A luta pela definição do piso da categoria partiu da OAB-PE. A implantação foi uma proposta de campanha do atual presidente da Seccional, que articulou projeto de lei com o Poder Executivo.

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