Ações da OAB

Pleito da OAB, pagamento de alvarás será facilitado com interligação dos TRTs

28 de janeiro de 2019

Brasília – Após uma atuação que teve o Conselho Federal da OAB como um dos principais interlocutores, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) serão interligados seguindo um cronograma estabelecido entre o Banco do Brasil e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Desse modo, o pagamento dos alvarás será realizado diretamente pelo juiz na conta designada no processo, facilitando o recebimento dos valores pelos profissionais da advocacia.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a solução é fruto das tratativas entre a Ordem e o Banco do Brasil. “Advogados e advogadas sempre relataram problemas históricos no recebimento de alvarás no âmbito da Justiça do Trabalho, quer fosse pelo excesso de burocracia nas exigências feitas pelo Banco, quer fosse pela falta de comunicação entre os Tribunais Regionais do Trabalho. Agora, acreditamos que a rotina dos profissionais da advocacia seja facilitada”, aponta.

Em agosto de 2016, Lamachia remeteu ofício ao então presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicitava a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No mês seguinte, representantes do Banco foram recebidos por Lamachia e prometeram a implementação de um aplicativo para facilitar o pagamento de alvarás.

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