Ações da OAB

Procuradoria reforça a importância da prerrogativa do advogado de acompanhar perícia médica de cliente

14 de janeiro de 2020

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de clientes pelos respectivos advogados em cada estado. A decisão é do procurador interino Alex Sarkis e foi tomada diante das queixas de negativa do acompanhamento por parte de diversos médicos. 

“Há uma resistência por parte de alguns médicos em permitir que advogados acompanhem perícias médicas de clientes que precisem fazer esse procedimento. Institucionalmente, a questão está pacificada, pois tanto o Conselho Federal de Medicina quanto o Conselho Federal da OAB já regulamentaram este acompanhamento. Logo, a questão controversa parece ser de conscientização, porque entre as entidades já é algo pacificado”, apontou Sarkis.

A procuradora-adjunta, Adriane Magalhães, lembra que a questão envolve um direito do cidadão. “É uma prerrogativa do advogado na defensa do direito do seu cliente. Seja qual for o local ou a repartição, seja consulta médica ou não, é garantido que o advogado participe da perícia desde que o seu cliente esteja de acordo. Portanto, essa consulta que a Procuradoria Nacional irá realizar nos trará dados atuais, permitindo uma atuação efetiva em cada seccional”, disse Magalhães.

Além de oficiar todas as seccionais da Ordem, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas informa que já se coloca à disposição da advocacia para resolver questões de natureza semelhante envolvendo as perícias médicas de clientes.


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