Esta seção do CANAL PRERROGATIVAS oferece uma relação de modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliar os advogados e os Conselho Seccionais da OAB na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Os arquivos estão disponíveis para download.
Confira também:
Quadro das comissões de prerrogativas por todo Brasil
Cartilhas
e manuais
Petições |
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HC. TJ. Relaxamento de prisão. Inobservância das prerrogativas |
Petições |
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Peticão. Assistente. hc. stj. advogado. sala de estado maior |
Habeas Corpus – Pedido de prisão em Sala de Estado-Maior ou, na falta desta, prisão domiciliar |
HC. Sala de estado maior |
Petições |
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Peticão. Amicus Curiae. rcl xx. stf. acesso aos autos. sumula vinculante 14 |
Petições |
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Petição. Manifestação. PJe. |
Petições |
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Reclamação Disciplinar em face de Magistrada. Dever de urbanidade – Representação |
Reclamação Disciplinar em face de Magistrada. Dever de urbanidade – Representação |
Decisões e estudos |
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AResp1.491.656. Honorários Majorados. |
REsp 1.816.554. Honorários Majorados |
REsp 1.850.169. Honorários Majorados. Amicus Curiae |
REsp 1.888.245. Honorários Majorados. Amicus Curiae |
Petições |
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Ação Civil Pública. CFOAB x INSS |
Petições |
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Mandado de Segurança a ser encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça |
Decisões e estudos |
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Decisão. STF. Reclamação. Multa pessoal a advogado. |
Petições |
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Peticão. Assistente. ms xx. trf. multa art. 265 cpp |
Petição de assistência. Litigância de má-fé. Impossibilidade |
Decisões e estudos |
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Decisão. ED em HC. TJSC. Interceptações comunicações |
Decisão. TJMS. HC. Convocação CPI. Esclarecimentos |