A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia é a responsável pelo encaminhamento das denúncias de violações do direito dos advogados quando têm repercussão nacional ou que se referem aos tribunais superiores, explica o presidente em exercício dessa Comissão no Conselho Federal da OAB, Guilherme Batochio. Segundo ele, outra função desse órgão é fomentar a conscientização sobre a importância das prerrogativas na defesa dos direitos da sociedade em todo o Brasil. Para isso, foram criadas campanhas como a Caravana das Prerrogativas, que já está em atuação em estados como o Rio Grande do Sul, e instala serviços, como o CANAL PRERROGATIVAS, que leva essa questão de forma inovadora para a internet e as redes sociais.O importante, segundo Batochio, é conscientizar os colegas para que todo advogado que se veja diante de uma violação das prerrogativas profissionais recorra à OAB para revindicar a reparação. O primeiro passo diante de uma violação desse direito, explica ele, é procurar a subseção da localidade onde ocorreu o fato. Alguns casos são levados para a seccional, que vai avaliar se é o caso de encaminhá-lo à Comissão Nacional. De acordo com Batochio, só quando a questão é de âmbito nacional, a comissão do Conselho Federal tem a responsabilidade de deflagrar um processo para levá-la aos tribunais, quer no Conselho Nacional de Justiça ou no Conselho Nacional do Ministério Público.Nas faculdades - Para Guilherme Batochio, as prerrogativas dos advogados são tão importantes que deveriam ser uma disciplina separada nas faculdades de Direito. Ele diz que hoje a questão é abordada apenas na disciplina de Ética, mas que a discussão sobre esse tema tem de ser ampliada na formação do profissional, mesmo para aqueles que não irão advogar depois de formados.
